O Estado Brasileiro descriminaliza o uso de drogas. E Depois?
O Brasil ensaia os primeiros passos no rumo da descriminalização do uso de drogas. É isso aí! Por iniciativa do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, foi criado o Tribunal Especial Para Dependentes Químicos. O primeiro do gênero criado no Brasil e na América Latina. Ele tem o objetivo de evitar que as pessoas que enveredaram pelo caminho do vício do consumo de drogas lícitas e ilícitas, álcool, psicotrópicos e alucinógenos naturais ou sintéticos, acabem com uma condenação à prisão que o leve a convivência com assaltantes, homicidas, ladrões e traficantes, numa das unidades prisionais deste “Nosso Obscuro Sistema Prisional”. Digo obscuro porque, francamente, ainda não me foi desvendado o enigma matemático que faz com que um apenado custe aos cofres públicos absurdamente mais que um aluno do ensino médio. (Em Sergipe um Sócio do Sistema Carcerário custa ao contribuinte, precisos R$ 1.581,80. Um único aluno na escola pública custa apenas R$ 173,56). Mas esta não é uma realidade apenas daquele Estado, nos demais Estados da Federação mudam apenas as cifras. Se me disserem que o enigma não tem nada de matemático e sim da natureza dos personagens que mantém a ambos os sistemas, carcerário e educacional acreditarei sem demora talvez, “francamente”, não interesse às autoridades competentes esclarecer o mistério.
Ora, por esta ótica, o egrégio Tribunal Especial Para Dependentes Químicos se constitui de um importantíssimo instrumento que tornará mais ágil o julgamento dos processos que se depositam aos montes nos corredores do Judiciário, sem falar na nova perspectiva de vida que dará aos dependentes químicos, já que as penas cerceadoras de liberdade seriam substituídas por tratamento médico e por penas alternativas como multa e trabalho comunitário reduzindo, certamente, o custo por apenado. E claro, também reduziria o custo do sistema carcerário, o contribuinte já paga muito por nada.
Sinceramente, acredito na proposta e finalidades dela, mas não deixo de me perguntar quais as estruturas de serviços e vínculos com outras instituições que seriam necessários para a otimização de tal proposta e se eles estariam disponíveis para a demanda que se seguiria a descriminalização do uso de drogas. Existe uma forma de inverter os valores monetários do sistema carcerário e educacional, esta forma estaria relacionada a “racionalização” de custos da máquina que provê os Poderes Legislativo e Judiciário, sem hipocrisia e sem políticos e juízes se refestelando nos bens financeiros, móveis e imóveis da própria máquina.
Opa! Quase ouço a grita geral dos que têm incorporado em seus “valores morais” os privilégios do cargo, como prerrogativa imprescindível ao seu “status quo”. Um sofista, diria que sou demagoga, um ignorante diria que não é possível, um alienado pensaria em “correr por fora”, como cavalo bravo, para ver se se daria bem na reta de chegada.
Em verdade, eu tenho é muita fé em que se esta situação política, econômica e social em que nos encontramos hoje, não mude pela ‘revolução democrática’, mude por um tsunami de insatisfação geral e algo me diz que uma está muito próxima da outra, a questão é: mudará para onde?
Chegou a uma conclusão? Ainda não? Prossigamos:
O cientista político Hélio Jaguaribe se posiciona a favor da descriminalização do uso de drogas como forma de enfraquecer a marginalidade e ainda que: "o Brasil não deve assumir qualquer medida neste sentido, isoladamente." Defende um amplo debate científico e o engajamento dos países da América do Sul. Afirma que: “para levar a população marginalizada a melhores condições de vida, seria necessário promover reformas estruturais. O Brasil necessita de reformas em suas estruturas urbanas, no controle das drogas e na política financeira, além disso, deveria haver mudanças no sistema eleitoral partidário”. As colocações do Hélio não tratam de uma utopia, mas de um norte para o inicio das discussões.
O Ex-presidente do Brasil, Fernando Henrique Cardoso, afirmou em reunião da comissão Latino Americana Sobre Drogas e Democracia, organização não governamental da qual também fazem parte César Gavíria e Ernesto Zedillo, que: “A Guerra contra as drogas é baseada na corrupção. Como as pessoas vão acreditar na democracia se a regra da lei não funciona? “Os usuários deveriam ter acesso a tratamento e não à prisão.”
Estudos da Organização Mundial da Saúde indicam que de 10 a 15% da população mundial sofre de Dependência Química (DQ). No Brasil, existe uma população estimada de 17 a 25 milhões de dependentes químicos e se gasta em torno R$ 300 milhões com tratamentos psiquiátricos pelo SUS. Enquanto a Inglaterra investe 85% dos seus recursos totais em saúde, o governo brasileiro investe 45%, pouco mais do que os Estados Unidos da América, mas lá a saúde é muito privada, o custo dela é dividido entre o empregador e empregado. Ao governo federal cabe a parte da assistência a saúde da parcela da população que se encontra fora do mercado de trabalho.
Alô-ô! 45% para tudo. Endemias: dengue, peste bubônica, leishmaniose, hantavirose, malária, tifo, leptospirose, esquistossomose e etc. Epidemias e Pandemias: HIV. O recente, mas velho conhecido H1N1 e etc.; Atenção à Saude e Assistência à Saude. É mole!? “E o pulso ainda pulsa!". É de admirar que a saúde privada tenha crescido astronomicamente no vácuo do (des) serviço dos Serviços Públicos de Saúde?
E então? Já chegou a alguma conclusão a cerca do que virá após a descriminalização do uso de drogas? Não? Continuemos:
O uso de drogas acompanha o homem desde os primórdios da história e tem provocado diferentes impactos no decorrer do tempo (Mathew, 1992). O uso de drogas na antiguidade era ritualístico e tinha como finalidade principal, a transcendência. Entretanto, esse comportamento modificou-se com o passar dos anos e o consumo de substâncias psicoativas, no mundo contemporâneo, passou a ter várias funções, dentre elas a busca do prazer individual, alívio imediato para desconforto físico ou psíquico, etc. (Bucher, 1988; Velho, 1994).
O tema “drogas” é tratado mundialmente, seja com conteúdo didático e esclarecedor, seja na apologia ao seu uso; na literatura, no cinema, na música, nas artes de uma forma geral.
O Woodstock Music e Arte Fair, também chamado de Woodstock ou Festival de Woodstock foi um festival de música anunciado como UMA EXPOSIÇÃO AQUARIANA: 3 dias de Paz e Música, em Bethel, cidade rural do Estado de Nova York, Estados Unidos, em Agosto de 1969. O consumo de maconha e do LSD (dietilamina do àcido lisérgico), era tolerado. Desde 1965 o país se encontrava em guerra com o Vietnã. A comunidade hippie protestava pacificamente contra a guerra. Os heróis da guerra voltavam vivos, mutilados, mortos ou não voltavam. Os heróis do "Paz e Amor" morriam de overdose. 1975, a Guerra do Vietnã chegou ao fim. Os Estados Unidos a perderam.
E vieram outras guerras e outros festivais de Paz e Amor .
Considero o período compreendido entre 1950 e 1975 de suma importância nestas minhas referências, haja visto que a televisão chega ao Brasil em 1950 e o contato visual do telespectador brasileiro com estas duas relidades cocomitantes e distantes principiou a determinar os rumos do comportamento dos brasileiros na época, mudaram-se hábitos de consumo: na música, literatura, filmes, roupas e bens. A televisão (o eletrodoméstico) se democratizou nos lares brasileiros antes mesmo que os próprios brasileiros tivessem a oportunidade de se democratizarem.
Começa a formação dos esteriótipos induzidos pelo consumo de hábitos estrangeiros. Era como se novamente estivéssemos sendo colonizados. E toda a censura só se aplicava a fatos e situações que, sob os pontos de vista do Governo Militar, pusessem o Estado em risco de desestabilização.
Éramos 70 milhões.
A “Ordem Social” era mantida à custa da repressão das classes artística, estudantil, intelectual e política da época. A tortura, os exílios e os desaparecimentos políticos daquele período deixaram fantasmas do lado de lá e do lado de cá a arrastarem suas correntes até hoje e até hoje existem esqueletos nos armários do grande filão da comunicação, a televisão, e nos porões do Planalto.
Viví o período de transição da ditadura para a democracia. Apesar da solidariedade à “potência econômica número um do mundo” no combate ao comunismo, o Brasil, por sua forma de governo se mantinha restrito no relacionamento de compra e venda de produtos no mercado internacional, era um país essencialmente agrícola. São Paulo era, como é até hoje o estado mais industrializado do país, e era só.
Bom, digamos que à fome se juntou a vontade de comer. O Brasil precisava vender e comprar, se abrir para o mercado internacional e a transição foi feita sem "outro" Golpe de Estado nem revoluções sangrentas, ao menos gritantes, à mim, muito jovem na época, parecia uma hemorragia silenciosa. Oculta.
E sim, nós tínhamos maconha, haxixe, loló, ópio, cola de sapateiro e xaropes.
Lembro-me do meu primeiro contato com as drogas, foi na escola pública, um oficial da Polícia Militar ministou uma palestra sobre as drogas. Explicou os efeitos sobre o organismo, apresentou alguns tipos, explicou o que fazer caso nos fosse oferecida. O sistema educacional da época contava com uma equipe multidiciplinar composta por pisicológos e profissioais da área de Serviço Social. Tínhamos um serviço de orientação educacional e um serviço de psicologia. E os professores dedicavam-se apenas a transmissão do conhecimento das disciplinas. Havia status em ser professor da rede pública de ensino. As escolas mantinham vínculos com instituições que davam suporte na formação do caráter social do indivíduo e não eram imbuídas, no seu papel, de se assumirem como depósito de gente.
Não haviam tantas crianças e adolescentes em situação de risco, como hoje; gente que precisa ficar fora das ruas, pelo menos por quatro horas em cada turno, para que a “sociedade” possa se sentir um tantinho mais segura. A escola tinha sua identidade própria. Havia comunicação entre a direção da escola e os pais, haviam os boletins ou cadernetas e só tínhamos acesso à sala de aula se eles fossem apresentados assinados pelos nossos pais.
Não havia tanto assédio nos sinais de trânsito. Não havia o Estatuto da Criança e do Adolescente; criança na rua, desacompanhada, após às 22:00h, era recolhida a abrigos e os pais contactados pela polícia. Estas ações e cuidados, tantos olhos voltados para a criança e o adolescente, dificultavam sobremaneira, a investida de aliciadores e traficantes.
Neste período, especialistas em economia afirmavam que o Brasil era o “País do Futuro”, tínhamos uma população basicamente composta por jovens que em pouco tempo estariam na faixa etária economicamente produtiva, potencial industrial, comercial, para não falar da latência como celeiro produtor de alimentos. Pela TV, nós os vimos e eles nos viram. E eu assistia a primeira versão de “O Sítio do Pica-Pau Amarelo”.
E o futuro foi chegando, e meus pais enlouqueceram quando souberam que eu participava das reuniões promovidas pela UNE (União Nacional dos Estudantes) quando cursava o Segundo Grau, era esta a denominção, na época, para o que chamamos de Ensino Médio hoje. Eles viam a UNE como um “antro de comunistas” e comunistas comiam o fígado de criancinhas; ideologia pregada na guerra anti comunismo que se transformou em senso comum.
O Diretor da escola mandava de volta para casa quem não estivesse com o fardamento completo. Como ele via? Antes da entrada para a sala de aula, todos se reuniam no pátio para cantar o Hino Nacional e rezar, nesta ordem. O fardamento funcionava como uma espécie de GPS de sinalização retardada. Nos identificava em meio à multidão e contava a história dos maus comportamentos que houvessem, havia sempre alguém prestando atenção no alheio. E as informações chegavam à escola. Questinado sobre a invasão de privacidade o Diretor dizia: -"Privacidade você tem na sua vida em casa. Na rua e na escola você tem uma vida pública e suas atitudes não podem interferir, mais do que o necessário, na vida de outras pessoas que compartilham os espaços públicos com você.
O silêncio que se seguia depois queria dizer: vá cuidar dos seus afazeres.
Era assim.
Nesta época eu li “Eu, Christiane, F. 13 anos, Drogada e Prostituída”. Assisti “Decameron”, de Boccage, com cortes e “Meninos do Brasil”.
E agora? Está mais perto de uma conclusão? Será a mesma minha? Vejamos:
O meu segundo contato com as drogas ocorreu na Faculdade, pública também. Ah, quantas novas perspectivas! Quantas pessoas de “mente aberta”. Quantas festas “progamadas de última hora”. Muitas delas, “festa estranha, com gente esquisita”. Em uma delas, um “baseado” chegou às minhas mãos, olhamo-nos e enquanto nos olhávamos ele queimava. A pessoa que me deu o “bagulho” ensinava como “puxar”. Até que alguém reclamou: -Se não vai “dar o tapa”, gata, passa que tem gente na fila! Passei o “troço” e beberiquei minha vodka com laranjada, não sem ficar intrigada com a “delicadeza” do oferecimento, com o aspecto comunitário e solidário que envolvia o consumo da droga. Havia chá de cogumelo também e o grupo no qual eu estava discutia um tema prá lá de complicado: “O Alcalóide Alucinógeno Existente Na Casca Da Banana”.
Não fui mais à festas "programadas de última hora", na Faculdade.
Eu ouvia com frequência, Zé Ramalho, Geraldo Vandré, Marcos Valle e Bruce Springsteen. Assisti “Je vous Salue Marie” na biblioteca da Faculdade, ao lado de um professor de Literatura e Língua Portuguêsa, que não se continha em estabelecer comparações estéticas, conceituais e de linguagem entre este filme e “O Evangelho Segundo Mateus, (Je Vous Salue Marie era legendado e o professor era um chato) enquanto esperava o futuro.
E o “País do Futuro” chegou! Gritamos nas ruas por “Diretas já!”, como um cão que ladra para um carro e quando ele para não sabe o que fazer, ou sabe: disfarça, olha para o outro lado e até teme.
Éramos cem milhões. Cem milhões vendo o futuro chegar.
Para cada Igreja nova, uma casa de jogo era erguida sem culpas.
“O Milagre Econômico”, não aconteceu para aquele futuro que esperávamos, nem para este que se apresenta.
A populção está mais velha e já somos cento e oitenta milhões. Cento e oitenta milhões, com os mesmo velhos direitos constitucionais à saúde, educação e assistência juduciária. Cento e oitenta milhões competindo de forma passiva e desigual, dentro de 45% da arrecadação da União, pelo direito de nascer, viver, adoecer e morrer com dignidade. Cento e oitenta milhões a compartilhar da possiblidade de adquirir doenças extremamente democráticas, como a Dengue, a Gripe A, o Hiv... Mais precisamente, 183,9 milhões que compartilham o pouco de quase nada que sobra depois da "fuga pelo ladrão".
Evoluímos, em pouco tempo, para a formação de “comunidades” de jovens, grupos que se identificam por idelogias menores, não raro, individualistas, tendo como subterfúgio o direito à “diversidade cultural”.
O futuro chegou com aquele axé-music de péssima qualidade (depois do de boa qualidade), com pagodes estilizados, com forró estilizado, sertanejo estilizado, tudo muito estilizado e com muito marketing para atingir parcelas da população de jovens que buscavam uma identidade, pois quando eles olhavam para o Estado não enxergavam a si, e o Estado olhava para o outro lado.
O futuro evoluiu para o pancadão do funk e o “crack”, consumido largamente, à céu aberto, em bailes funks e pelas ruas, independentemente da existência de festas. Raras são as letras das músicas que não ratificam a condição do cidadão que mora nas periferias dos grandes centros, onde ser funkeiro é “estilo de vida”. Raras são as letras de músicas que não fazem apologia ao crime e às drogas. Então é como se estas pessoas não tivessem alternativa a não ser acostumarem-se à esta realidade. É como se a esperança ficasse do tamanho do que eles conseguem ver.
O “País do Futuro” chegou com a música eletrônica e com o “ecstasy”, para os "clubbers" e adeptos de festas "rave". Pessoas com poder aquisitivo suficiente para consumir “drogas de boa qualidade”, com poder aquisitivo suficiente para comprar junto com elas a privacidade de espaços fechados, onde ninguém os incomoda com caretices e eles podem se “socializar com os seus” ao rítimo alucinante do som sintético.
Chegou com os “Emo” e a “Nova Pop Music” norte americana.
As generalizações aqui têm o objetivo de tentar explicar os efeitos dos sequitarismos nas atividade culturais que infuenciaram e influeciam o relacionamento dos jovens.
E chego à conclusão de que as drogas ultrapassaram as margens da criminalidade e me arrisco a cogitar que elas tenham estabelecido um “vínculo cultural” com estas populações de jovens.
Tudo gera dinheiro, desde a promoção dos eventos até a distribuição das drogas nele.
E o cliente tem sempre razão, não é mesmo?
Então me dizes: Ora, estás sendo discriminadora e segragadora! Então, isto tudo não acontecia em outros períodos, anteriores a estes que cita? Iê Iê Iê, discoteca, tropicália, bossa nova e o nada que se seguiu depois, até "adquirirmos" o que temos agora em termos de música?
E eu te pergunto: para onde tu estavas olhando?
“O País do Futuro” chegou com discursos e músicas defendendo abertamente a descriminalização do uso de drogas. Para enfraquecer o tráfico ou para satifazer os interesses hedônicos dos que se encontram na marginalidade? Claro, depende de quem discursa à favor. Depende de quem reúne centenas de pessoas em shows e as faz pensar que o momento é agora. E “os cara e as mina” saem do show acreditando verdadeiramente nesta proposição de visão unilateral. E “os cara e as mina”, assalariados, desempregados e/ou vivendo de bico, dependentes dos pais, voltam sempre lá para curtirem a realidade "cor de rosa" que a droga proporciona, à égide de uma sistema carcerário que se arrasta sob si mesmo e de um sistema de saúde desconhecido, ambos falidos.
Até quando os usuários de drogas vão continuar celebrando parcerias silenciosas e hipócritas com os traficantes de armas e drogas e toda a violência que vem se alastrando pelo país? Quanto vale o vício? Quantas vidas e quantas mortes dos “jovens do futuro"?
Por enquanto, a teoria Lamarckiana de “só os mais adaptados sobrevivem”, aplicada a pouplações humanas, vem se estabelecendo de forma estarrecedora para nós e muito conveniente para os poderes públicos. Estar adaptado significa ter dinheiro para a escola particular do filho, para o plano de saúde, para assistência jurídica, para investimento em segurança pessoal e residencial.
E para onde tu olhas agora?
Depois da descriminalização, quanto tempo levará até a legalização de outros tipos de drogas para atender a demanda? Dá para enxergar?
Discute-se a descriminalização do uso da maconha mas e quanto ao tráfico dela? O viciado a compará em bancas de revistas, tabacarias e postos de gasolina com taxação de ICMS? Ou manterá seus fornecedores? Ou irá buscar a droga nas bocas de fumo? Como resolver este contra-senso?
As experiências de países que flexibilizaram o uso da maconha, como Espanha, Holanda e Estados Unidos (Califórnia), vem demosntrando que o seu consumo não diminuiu e o tráfico de drogas continua sendo a terceira maior renda ilegal do globo.
Mais uma vez faremos o que é mais cômodo e não o que é mais lógico?
Continuaremos a queimar etapas de desenvolvimento social por que os poderes públicos não conseguem se enterder e ter uma definição clara dos propósitos dos aparelhos do Estado?
Entretanto, anime-se! A descriminalização do uso de drogas só será possivel através de alterações no Código Penal Brasileiro. Será hora, então, de te manifestares e dizeres se estamos maduros para romper com os elos que unem consumidor e traficantes e os fazem peças da mesma engrenagem bilionária.
E então? É chegado um consenso?
O meu é o de que a descriminalização do uso de drogas é viável, mas não agora, não para "este futuro que chegou ao Brasil"
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Jeanne Chaves
Pernambuco, Brasil, 26 de Setembro de 2009.